Durante séculos a criação de aves em ambiente doméstico, tanto silvestres como exóticas, foi considerado algo muito comum. Sempre quando tratadas com carinho, cuidado e boa alimentação elas constroem com seus donos uma relação de afeição, desenvolvendo um ambiente amigável de convivência entre ambos.
No Brasil, a ave mais comum inserida no ciclo familiar é uma espécie de fauna brasileira que atrai a atenção por sua popularidade, o “Papagaio Verdadeiro”, que embora não esteja na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, é o maior alvo do comércio ilegal de aves silvestres.
PRECISO DE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR UM PAPAGAIO?
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
Esta nota fiscal, caso ocorra uma fiscalização ambiental, servirá como documento comprobatório da origem legal da ave silvestre, que deve ser guardada e estar disponível para ser apresentada em eventual fiscalização ambiental.
Vale observar, contudo, que a legislação ambiental (art. 29 da Lei 9.605/98 e o art. 24, parágrafo 3º, III, do Decreto 6.514/2008) prevê a ocorrência de crime ambiental e infração administrativa no caso de guarda de animal silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
SEM NOTA FISCAL CONSIGO REGULARIZAR MEU PAPAGAIO?
Segundo o IBAMA, nenhuma espécie de animal silvestre nativa que não tenha comprovante de origem legal deve ser regularizada. Caso ocorra alguma irregularidade, como visto acima, o possuidor da ave silvestre poderá ser penalizado de acordo com a Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08.
Além disso, haverá a abertura de um procedimento distinto para a apreensão e destinação da ave silvestre, nos termos na Instrução Normativa 179 de 25 de junho de 2008.
Mas esse rigoroso entendimento do IBAMA pode ser flexibilizado. É evidente que a legislação ambiental deve ser cumprida, no fito de evitar o estímulo à criação de animais silvestres sem a devida autorização, sob pena de estimular o tráfico ilícito de aves silvestre. Entretanto, há casos em que a ave silvestre está adaptada ao convívio com os seres humanos, que a sua devolução à natureza implica, na verdade, a retirada do animal de seu verdadeiro habitat (que é o próprio ambiente domesticado), uma vez que se encontra plenamente integrado no ambiente familiar.
Nestes casos, apesar de a ave ter sido adquirida ilegalmente, à luz do princípio da razoabilidade e caso comprovada a guarda da ave há anos, tem-se que sua reintrodução ao meio ambiente seria algo tão difícil e que lhe causaria tanto sofrimento, que sua manutenção em ambiente doméstico é a melhor opção.
Para tanto, devem ser consideradas as suas peculiaridades de cada caso concreto, como o longo tempo de convivência com seus donos; bons tratos, afeto, etc, requisitos necessários para manter a guarda do animal com os seus donos em ambiente doméstico.
Qual o valor do papagaio verdadeiro legalizado?
Preço de um papagaio legalizado. O preço de um papagaio legalizado é de cerca de R $ 3.000,00 e R $ 4.000,00.
Qual é o valor de um papagaio filhote legalizado?
A propósito, o valor de um filhote varia de US $ 2.000 a US $ 10.000, dependendo da espécie e do criador. AlémPreço médio de US $ 5.000, por exemplo.
Qual é o valor de um papagaio legalizado falando?
O valor do animal dependerá do criador. Esses valores podem variar, mas em geral variam de 2 mil a 8 mil reais. A grande dica é pesquisar.Para recomendações.
Quanto custa para ter um papagaio legalizado?
No território de São Paulo, os pássaros são oferecidos nas feiras de rua e na Internet por preços que variam de 200 a 450 reais cada.Porque eles estão mais facilmente escondidos pelos bandidos.
Qual é o papagaio que fala mais?
A espécie de papagaio principalmente conhecido é o verdadeiro papagaio, cientificamente chamado Amazona Aestiva, a famosa folha da baía! Além dele, a lista do papagaio dos manguezais, também chamado Curica.
É permitido ter um papagaio?
A lei brasileira permite a criação de papagaios, desde que sejam criados em cativeiro, em ambientes supervisionados e certificados. Infelizmente, ainda encontramos o tráfego ilegal do pássaro hoje quando são capturados em seu habitat natural.
Como legalizar um papagaio 2023?
A única maneira de ter um animal selvagem legalizado é adquiri -lo de um terreno fértil ou empresa autorizada por Ibama ou pela agência estadual/distrital.
Como adquirir um papagaio legalmente?
Para ter um papagaio em casa, não é tão fácil, como adotar um cachorro ou gato, por exemplo.conhecer a origem do pássaro.O instituto também tem a ajuda da IFA local para identificar pássaros exóticos com o objetivo de torná -los o “pássaro mais comum” no Brasil. A águia brasileira é um pássaro raro,
Qual é o papagaio mais inteligente?
Mofado O Parrot de Quetely considerou o papagaio mais inteligente do mundo, o Parrot da Soul, nativo da África Subsaariana, é conhecido pela impressionante capacidade de reconhecer vozes e imitações da fala humana.Também foi dito que o papagaio também entende sons e padrões, além de palavras, tornando -o o “pássaro mais inteligente”. Natural da América Central, Indonésia e Havaí, este pássaro é conhecido por desempenhar vários papéis enquanto aprende a cantar e
Como possa saber o sexo do papagaio?
O molde do papagaio leve tem manchas de amêndoa ao redor dos olhos, enquanto a fêmea tem manchas arredondadas. A fêmea tem penas de um cinza claro no fundo do corpo. Nos machos, as penalidades desta região são geralmente cinza escuro.
Conclusão:
Há casos em que a ação de regularização do papagaio perfaz uma opção viável, desde que o proprietário da ave consiga demonstrar que o retorno dela à natureza é prejudicial para o animal, bem como comprove que o papagaio possui uma vida digna e saudável perante os seus cuidados.
Assim, caso você leitor seja apaixonado por papagaios e queira adquirir essa espécie para criar em casa, primeiramente pesquise sobre os cuidados especiais que a ave necessita e, posteriormente, procure um criador comercial devidamente registrado e autorizado pelo IBAMA, exigindo a nota fiscal no ato da compra, e dessa forma, evite possíveis sanções e penalidades.
Por fim, frise-se que mesmo diante de uma nota fiscal, o adquirente de uma ave silvestre deve se certificar de que o criatório é realmente autorizado pelo IBAMA, pois, inúmeros casos que chegaram ao Escritório, o adquirente possuía nota fiscal, porém, tal era falsa.
Essa prática é muito comum no comércio ilegal de aves, e conduz o adquirente da ave a falsa sensação de estar agindo dentro da legalidade, fato que não afasta a sua responsabilização na esfera administrativa e criminal. Por isso, tome cuidado ao adquirir uma ave silvestre.
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